LEI N. 1.485, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por venda, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, faixa de terreno situada na Capital
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte
lei:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado
autorizada a alienar, por venda, mediante preço não
inferior ao da avaliação, à Companhia do
Metropolitano de São Paulo - Metrô, faixa de terreno
situada na Capital, à Rua Vergueiro, n.º 355, destinada
ao alargamento dessa via pública, para a construção
do Trecho 4 da Linha Norte-Sul do Metrô, caracterizada no
Desenho n.º 3.428, da Procuradoria Geral do Estado, assim
descrita e confrontada:
inicia no ponto "A" = 56,
situado no cruzamento dos alinhamentos da Rua Vergueiro com a Rua
Prof. Antônio Prudente (antiga Rua José Getúlio);
desse ponto, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Prof.
Antônio Prudente, na distância de 8,99m (oito metros e
noventa e nove centímetros), até o ponto "B"
= 51; daí deflete à direita e segue em linha reta pelo
canto chanfrado, confrontando com remanescente do próprio
estadual, na distância de 3,50m (três metros a cinquenta
centímetros), até o ponto "C" = 52; daí,
deflete à esquerda e segue em linha reta pelo futuro
alinhamento da Rua Vergueiro, confrontando, ainda, com remanescente
do próprio estadual, na distância de 86,01m (oitenta e
seis metros e sessenta e um centímetros), até o ponto
"D"; daí, deflete à direita e segue em linha
reta na distância de 6,30m (seis metros e trinta centímetros),
até o ponto "E"; daí, deflete à
direita e segue em linha reta pelo alinhamento atual da Rua
Vergueiro, na distância de 90,30m (noventa metros e trinta
centímetros), até o ponto "A" = 56 inicial,
encerrando a área de 583,70m² (quinhentos e oitenta e
três metros quadrados e setenta decímetros quadrados).
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data
de suas publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 12 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Murillo Macêdo
Secretário da Fazenda
Antonio
Erasmo Dias
Secretário da Segurança Pública
Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de
dezembro de 1977.
Nelson Petersen da Costa
Diretor
Administrativo - Subst.
LEI N. 1.485, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por venda, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, faixa de terreno situada na Capital.
Artigo 1.º
-
Onde se lê:
"... prazo não inferior ao
..."
Leia-se:
"... preço não infenor
ao ..."