Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

LEI Nº 1.599, DE 17 DE ABRIL DE 1978

(Atualizada até a Lei nº 1.834, de 07 de novembro de 1978)

(Projeto de Lei nº 475, de 1977, da Deputada Dulce Salles Cunha Braga)

Dá denominação de "Francisco de Paula Vicente de Azevedo" à EEPG do Jardim Bologne, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Francisco de Paula Vicente de Azevedo" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Bologne, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

- Vide Lei nº 1.640, de 11/05/1978, que deu outra denominação à mesma escola.

- Vide Lei nº 1.834, de 07/11/1978, que restaurou a Lei nº 1.599, de 17/04/1978, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 1978.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1978.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.