LEI N. 1.719, DE 7 DE JULHO DE 1978
Declara de utilidade
pública a Associação Cultural e Esportiva de
Araçatuba - ACEA, com sede em Araçatuba
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública
a Associação Cultural e Esportiva de Araçatuba - ACEA,
com sede em Araçatuba.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Max Feffer
Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Wlastermiler de Senço
Secretário de Esportes e Turismo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de julho de 1978.
Esther Zinsly
Diretor (Divisão de Nível II) - Subst.