LEI N. 1.805, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978

Autoriza a Fundação do Desenvolvimento Administrativo a alienar, por venda, à Companhia Energética de São Paulo - CESP, 
bens móveis e imóveis, nas condições que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica a Fundação do Desenvolvimento Administrativo autorizada a alienar, por venda, à Companhia Energética de São Paulo - CESP, bens móveis e imóveis com benfeitorias, no valor total de Cr$ 1.723.604,00 (um milhão setecentos e vinte e três mil e seiscentos e quatro cruzeiros), que serão pagos pela Companhia por meio de crédito em conta corrente, destinado à futura subscrição de ações ordinárias, pelos valores nominativos, em futuro aumento de seu capital, valor esse a ser corrigido monetariamente nos termos e de acordo com o Artigo 1.º da Lei federal n. 6.423, de 17 de junho de 1977, no momento do lançamento do crédito em conta corrente e também na data em que for efetivada a subscrição das ações.
Artigo 2.º - Os imóveis a que alude o Artigo 1.º assim se descrevem e se confrontam:
I - terreno contendo casa residencial, constituído do lote n.º 8 (oito) da Quadra n.º 1 (um) da Vila Santa Rosa, à Rua Florianópolis n.º 10-34, no Município de Presidente Epitácio, com 11m (onze metros) de frente por 32m (trinta e dois metros) da frente aos fundos, perfazendo a área de 352m² (trezentos e cinquenta e dois metros quadrados), confrontando de um lado com o lote n.º 7 (sete), de outro com o lote n.º 9 (nove) e, nos fundos, com o lote n.º 5 (cinco), todos pertencentes a essa quadra;
II - lote de terreno, n.º 9 (nove), contendo galpões, situado na Quadra n.º 1 (um) da Vila Santa Rosa, à Rua Florianópolis, no Município de Presidente Epitácio, medindo 10m (dez metros) de frente por 44m (quarenta e quatro metros) da frente aos fundos, com a área de 440m² (quatrocentos e quarenta metros quadrados), confrontando de um lado com o lote n.º 10 (dez), de outro, com o lote n.º 8 (oito) e, nos fundos, com o lote n.º 20 (vinte), todos pertencentes a essa quadra.
III - os lotes de terreno discriminados nos incisos I e II formam área maior caracterizada na planta de fls. 177 do expediente FUNDAP n.o 012-76, perfazendo 792m² (setecentos e noventa e dois metros quadrados).
Artigo 3.º - Os bens móveis a que se refere o Artigo 1.º, constantes da relação anexa, que faz parte integrante desta lei, são constituídos por:
1 - um navio balizador denominado "Engenheiro Souza Lima" e seus pertences, inscrito sob n.º 2.691, na Agência da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, do Ministério da Marinha, sediada no Porto de Presidente Epitácio;
2 - móveis e utensílios;
3 - um jipe "Willys", com capota de lona, ano de fabricação 1961;
4 - uma caminhonete "Chevrolet", ano 1966, modelo C-1416, motor n.º C-14-16 - W.BRO - 5392 - P.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo
Secretário da Fazenda
Francisco Henrique Fernando de Barros
Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Pericles Eugenio da Silva Ramos
Secretário Extraordinário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de outubro de 1978.
Esther Zinsly
Diretor (Divisão - Nível II) - Subst. 

Relação a que se refere o Artigo 3.º da Lei n. 1.805, de 18 de outubro de 1978 

                                                                                                                   Cr$ 

1 - Motor Arquimedes 10|12 HP n.º 050|736 ................................... 5.100,00
2 - Motor Arquimedes 10|12 HP n.º 050,047 ................................... 5.100,00
3 - Motor Arquimedes 10112 HP n.º 05560211 .............................. 5.100,00
4 - Motor Johnson 15 HP n.º 2428843, c| tanque n.o CORESP 1005 (fora de uso) ............... 2.305,00
5 - Motor Elgin 45 HP n.º 63 600 530, s|tanque (inutilizado) ............. 607,00
6 - Motor Evernd 10 HP 103 026 03908, c/ tanque n.º CORESP 1001 .... 4.657,00
7 - Motor Sears 14 HP n.º 57 460|50 .................................. 4.660,00
8 - Bote de aluminio 3,85xl,30m n.º CORESP 1008 ......................... 4.500,00
9 - Bote de aluminio 3,85x1,30m s|n.º ................................... 4.317,00
10 - Barco com casco de fibra de vidro com 4,5m de comprimento, 1,8 de boca, equipado com motor Willys - Marítimo sem reversão de 35 HP - n.º 20 306 e conjunto bomba propulsora Berkeley Get-Drive n.º 15.058 ........................................... 6.230,00
11 - Barco com casco de fibra de vidro com 4,5m de comprimento 1,8 de boca, com Motor Willys - Marítimo sem reversão (desmontado) e conjunto bomba propulsora Berkeley Get-Drive n.º 15 059 (inutilizado) ............................................. 1.521,00
12 - Um bote de borracha e lona inflável, com' 3,40m de comprimento e 1,20m de boca, marca "Neusinha" (inutilizado) ......................... 745,00
13 - Bomba propulsora p| motor marítimo de 35 HP marca Berkeley Get-Drive n.º 15.00 ................................................... 6.380,00
14 - Um reboque p| barco, com capacidade de 600 kg, peso liquido 200 kg, com rodas pneumáticas .......................................... 1.148,00
15 - Um reboque para barco, com capacidade de 600 kg, peso liquido de 200 kg, sem rodas (fora de uso) ...................................... 450,00
16 - Um lote de 15 miras de encaixe, 8 de dobras com 10 balizas de topografia, sendo 4 de ferro desmotáveis, 2 de ferro inteiriço e 4 de madeira ...... 4.353,00
17 - Um lote de equipamento diversos, usados em serviço de hidrologia compreendendo:
- 2 cestos com telas, de medida de transporte de material sólida
- Jogo com 7 peneiras (metálicas, com tampa) - Peneira 38,1 - 1|2
- Peneira 25,4 - 1"
- Peneira 4,75 - 3|16"
- Peneira 9,52 3|8"
- Peneira 19,1 - 3|4>»
- Peneira 101,6 - 4"
- Peneira 76,2 - 3"
- Pluviômetro (al. 46 x 23 diâmetro)
- Pluviômetro (al. 46 x 23 diâmetro)
- Pluviômetro (al. 46 x 23 diâmetro)
- Pluviômetro (al. 46 x 23 diâmetro)
- Pluviômetro (al. 46 x 23 diâmetro)
- Pluviômetro (al. 30 x 11 diâmetro)
- 1 Evaporímetro
- 1 jogo de número de broze, de 0 a 9, para marcação
- 6 Jogos de números esmaltados de 0 a 9
- Conjunto "Radial Am Temple", n.º CORESP 0715
- Balança "Filizola"
- 2 estampas de broze CIBPU (1 em São Paulo)
- Martelo "Rapid"
- Maquina de Pregar c| 2 jogos de matrizes n.º 041 n.º 10
- 4 prumos de broze para sondagem
- 1 caçoilo de 2 gomos tipo Roldana
- 3 caçoilos de 1 gomo tipo Roldana
- 8 roldanas de vários tamanhos
- 3 marretas de borracha
- 1 martelo de bola
- 1 chave grifo n.º 18 - Forget
- 2 plamas n.º 5 e 2
- 3 torquesas
- 1 alicate de corte
- 1 torquesa de mola
- 1 serrote 18" FROHN
- 1 serrote 27" FROHN
- 1 furadeira manua
- 1 arco de pua Festad
- 1 arco de serra
- 3 formões
- 1 suta
- 1 espátula
- 2 enchos n.º 1 e 2
- 2 colheres de pedreiro
- 2 trades 1|2" e 3|4"
- 1 jogo de martelete para quebrar pedra
- 1 martelo com ponteiro de ferro
- 1 chave de fenda
- 1 trena de cabo c| 30 metros
- 1 trena de encaixe c| 35 metros ................................................. 17.260,00m
18 - Molinete marca A. Ott mod. Arkansas n.º 8.695 completo com pesos, hélices, contador de giros, cabos e guias .......907,00
19 - Cinco limnígrafos marca A. Ott completos, incluindo papel sobressalente, tinta, penas, contrapesos etc., n.º 14.015, 14.016 (mecânicos), 14.028, 14.029, 14.031 (elétricos) .............................. 13.790,00
20 - Um limnígrafo marca «Fyerpie» tipo «bolha. n.º 5.646 com 6 garrafas de ar comprimido ..........740,00
21 - Móveis diversos, compreendendo:
- Cadeira de ferro c| revestimento plástico 8
- Poltrona giratória
- Armário de madeira p| livros
- Cadeira de madeira p| escritório
- Cadeira de madeira p| escritório
- Cadeira de madeira p| escritório
- Cama turca
- Cama turca
- Cama turca
- Cama turca
- Cama turca
- Criado-mudo
- Criado-mudo
- Criado-mudo
- Criado-mudo
- Mesa de Centro
- Vidro duplo p/ mesa de centro
- Colchão de mola 88 x 188 8
- Tapete de lã 50 x 100 4
- Mesa fórmica p| copa
- Fogão semer 5.018 G. E. c| bujão
- Estrado de madeira para banheiro
- Escada de abrir de madeira
- Armário de aço para copa
- Armário de aço p| copa
- Armário de aço com 2 portas - Grassi com 5 prateleiras
- Cama turca
- Guarda-roupa de madeira c| 3 corpos, 4 gavetas
- Guarda-roupa de madeira c| 3 corpos, 4 gavetas
- Birô de madeira c| 7 gavetas
- Banca de carpinteiro
- Banca de aço c| tampo de perola
- Banca de aço c| tampo de perola
- Banca de aço c| tampo de perola
- Cadeira fixa estofada em plástico cinza mod. 7811 n.º 024
- Cadeira fixa estofada em plástico cinza mod. 7811 n.º 026
- Cadeira fixa estofada em plástico cinba mod. 7811 n.º 030
- Cadeira fixa estofada em plástico cinza mod. 7811 n.º 0232
- Cadeira fixa estofada em plástico cinza mod. 7811 n.º 016
- Cadeira fixa estofada em plástico cinza mod. 7811 n.º 013
- Carrinho de ago p| máquina mod. 706 n.º 111
- Circulador de ar mod. 1 260 110 V
- Cofre Securit
- Escrivaninha com 3 gavetas n.º 345
- Extintor n.º 667
- Poltrona estofada plástica cinza modelo 304
- Poltrona estofada plástica cinza mod. 304
- Poltrona estofada plástica cinza mod. 304
- Conjunto sofá grande cor branca
- Ventilador de mesa Contact
- Ventilador de mesa Contact
- Ventilador de mesa Contact
- Máquina de escrever Remington
- 3 cadeiras de plástico tipo copa
- Cadeira cinza estofada
- 1 transformador de voltagem Intral.............................14.200,00
22 - Material diverso utilizado em serviço de campo, compreendendo:
- Barraca de campanha (lona) com saco
- Lampeão "Coleman"
- Lampeão "Coleman"
- 2 moringas de barro
- 11 colheres de ferro
- 2 facas de ferro
- 10 pratos esmaltados
- 2 canecas esmaltadas
- 2 leiteiras de alumínio
- Chaleira de alumínio
- 1 caldeirão de alumínio
- Caçarola de alumínio
- Bule de alumínio
- Bule de alumínio
- Bandeja de alumínio
- Espumadeira
- Concha
- Concha
- Jogo de marmitas com 2 peças
- Faca com bainha - Faca com bainha
- Frigideira de ferro
- Colher grande de alumínio
- 1 dúzia de garfos de ferro
- Conjunto para queimaduras
- 2 marretas
- Enxada
- 4 cavadeiras
- 6 foices
- 3 pás
- 3 baldes de zinco
- Carrinho de mão, de ferro
- Trado de 7|16
- 1 trincha 3"
- 1 trincha 1|2"
- 1 trincha 1"
- 1 esquadro de metal Rio
- 1 leiteira de alumínio Fulgor
- 12 Garfos de sobremesa Hercules
- 12 Garfos de mesa Hercules
- 12 Facas de mesa Hercules
- 12 Colheres de chá Hercules
- 10 Colheres grandes Hercules
- 12 Colheres de café Hercules
- 1 colher de açúcar
- 2 leiteiras de porcelana
- 1 açucareiro de porcelana
- 1 chaleira de porcelana
- 1 chaleira Fulgor de alumínio
- 1 cafeteira Fulgor de alumínio
- 1 açucareiro prateado
- 1 cafeteira de alumínio fosco
- 1 bandeja de fórmica......................................460,00
23 - Conjunto de aparelhos de topografia, compreendendo:
- um nível NH-3-Kern n.º 64733 com tripé
- um nível HP-Kern, n.º 49209 com tripé
- um nível NC-2, Zeios-Opton, n.º 144 688 com tripé
- um teodolito DKM-1, Kern, n.º 49.411, com tripé
- um teodolito DKM-1, Kem. n.º 49.393 com tripé 
(material originário de convênio con a D.H.N. e desde 72, guardados na Sede, em São Paulo)............................10.770,00
24 - Geladeira marca "Frigidaire" modelo BH 9,2......1.380,00
25 - Material empregado no serviço de balizamento do Rio Paraná, compreendendo:
- 30 bóias cilíndricas e cônicas (14 destas bóias encontram-se em terra sendo que o restante e uma estimativa das que ainda estejam em funcionamento no Rio)
- 1 bóia ("Spar-boyes")
- 2 lanternas elétricas automáticas
- 375 metros de correntes e acessórios
- três refletores e prismas instalados em marcos de concreto
- 3 bóias pequenas
- 4 bóias pião
- 6 balizas de ponta c| 4 gomos
- 3 balizas ovais c| 4 gomos
- 4 balizas retangulares c| 4 gomos .......... 102.000,00

TOTAL DE AVALIAÇÃO....................................... 215.280,00

Pertences do navio balizador denominado "Engenheiro Souza Lima"

1 - Casco, águas mortas, rede hidráulica completa, guinchos, bens de carga, turco, acabamento geral, móveis fixos etc. .. 772.000,00
2 - Rede elétrica (conduite), luminária fiação etc. .. .. 2.070,00
3 - Dois motores Commins, Mod. JM-130 3 cilindros, 130 HP com reversível Capitol 4:1, modelo 2 HE-10 700, incluindo instalação, controle e distância, refrigeração etc. ... .. 155.000,00
4 - Sistema de propulsão, incluindo instalação e 2 hélices eixos, buchas etc................................................. 97.500,00
5 - Duas hélices suplementares ............................ 4.700,00
6 - Gruno gerador principal, marca Bukh Sabroe 220-127 V. 9, 5 KVA.......................................................14.550,00
7 - Grupo gerador auxiliar a gasolina 1,20 HP - 3600 RPM 110V n.º 73.373...................................................1.520,00
8 - Compressor de ar Irval - c| Motor Arno 1|2 HP .............700.
9 - Bússola Saura - Keiko............................ 675,00
10 - Máquina fotográfica Yashica - Mod. M ................680.00
11 - Geladeira Gelomática a gás...................... 1.300,00
12 - Sistema extintor de incêndios compreendendo:
- mangueiras
- bocais
- extintor grande manual
- extintor grande manual
- 4 extintores grandes manuais
- 3 extintores manuais pequenos com carga de 1 kg.... 1.381,00
13 - Duas embarcações auxiliares com casco de alumínio 3,50m de comprimento e 1.30m de boca .............. 11.050.00
14 - Três ecobatimetros Atlas - Werke » A.G. 382 a 384.......... 61.420,00
15 - Ferramentaria diversa compreendendo:
- 1 arco de pua
- 1 arco de serra «Becherts»
- 3 cadeados Fado, pequenos
- 1 chave c/ crescente p/ porca (inglesa)
- 1 (chave c/ crescente p/ porca (inglesa)
- 1 chave de fenda
- 1 chave de fenda
- 1 chave de fenda
- 1 chave de fenda
- 1 chave Stilson (grinfa) 24"
- 1 chave de fenda Phillyps pequena
- 1 chave Stilson (grinfa) 18"
- 1 chave Stilson (grinfa) 14"
- 1 esguicho Briston (bocal)
- 1 compasso de ponta alemão
- 1 ferro de soldar bico largo Fame 110V
- 1 terro de soldar bico fino Fame 110 V
- 1 ferro de soldar cubas a gás
- 1 torno p/ tornear tubos «Somar» n.º 2
- 1 torno giratório (de mão) «Somar» n.º 6
- 1 talha Falls «Tupy» p/ 500 kg
- 1 fuzil p/ afiar faca
- 2 ganchos p/ açougue
- 1 jogo de Vasador Rex
- 1 jogo macho GTD BSW 1/2 (3 peças)
- 1 jogo macho GTD BSW 1/8 (3 peças)
- 1 jogo macho GTD BSW 5/16 (3 peças)
- 1 jogo macho GTD BSW 3/16 (2 peças)
- 1 jogo macho GTD BSW 3/4 (3 peças)
- 1 lanterna «Orban»
- 1 máquina elétrica de furar
- 1 tarracha Felipa
- 1 máquina de furar manual «Gloster»
- 1 martelo bola «Pena»
- 1 metro duplo de alumínio
- 1 rebolo manual Eberle
- 1 tesoura p/ chapas
- 1 serrote p/ açougue
- 1 engraxadeira Pecnal Plun Tecnalite
- 1 alicate gasita alemão de pressão C-10
- 1 alicate mundial
- 2 catracas e pertences
- 1 marreta
- 1 jogo de chave pito, com 3 pitos «Snap-on Tods»
- 1 torgormeter n.º 73.468
- 1 jogo de calibre p/ válvulas
- 1 jogo de chave pito completa 18 bocas «Metalac»
- 1 Talhadeira
- 1 chave fixa 32 x 27
- 1 chave fixa 22 x 19 «Jordan» especial Steel
- 1 chave fixa 17 x 14 «Jordan» especial Steel
- 1 chave fixa 11 x 10 «FNF» Cromo - Vanadio
- 1 chave fixa estrela «Snap-On» 15/16
- 1 chave fixa estrela «Snap-On» 7/8
- 1 chave fixa estrela «Snap-On» 3/4
- 1 chave fixa estrela «Snap-On» 7/16
- 1 chave fixa estrela «Snap-On» 9/16
- 1 cabo portatil com pendente
- 1 tesoura Ebele
- 2 facões
- 1 chave fixa «Weia-Radebeul» 1" x 15/16"
- 1 chave fixa «Wefa-Raaebeul» 3/4 x 5/8"
- 1 densimetro «Mason»
- 1 chave p/ porca da hélice do barco
- 1 engraxadeira
- 1 gerador <
16 - Móveis diversos compreendendo:
- 1 espelho
- 1 mesa fórmica com 6 cadeiras
- 1 quadro de chaves
- 13 colchões de crina
- 13 colchões de espuma
- Cortinas plásticas
- Travesseiros de espuma
- 2 bancos de madeira
- 1 banco de madeira giratório .................. 2.970,00
17 - Material de copa,cozinha,rouparia, compreendendo:
- 1 abridor de garrafa combinado
- 1 abridor de lata simples
- 2 açucareiros Couraça sólido
- 1 assadeira retangular Rochedo
- 1 bacia de plástico
- 2 bandejas Laplas - 40 x 39 n.º 2
- 1 bujão de gás carregado n.º 5
- 2 bules de café polidos - marca Couraça - 20
- 2 bules boudos marca Fulgor cor azul 4
- 1 bule para café fosco 50
- 2 caçarolas marca Couraça t| hotel 44
- 2 caçarolas marca Couraça t| hotel 40
- 1 caçarola marca Couraça t| hotel 55
- 1 caçarola marca Couraça fosca c|a 18
- 2 caçarolas marca Couraça fosca c|a 26
- 1 caçarola marca Couraça t| hotel 50
- 1 caçarola Couraça c| carro 22
- 1 caldeirão Couraça c| arco fosco
- 1 caldeirão Couraça c| arco. fosco 24
- 2 canecas Couraça, fosco 14
- 2 cestas de vime p| pão
- 1 cesto de vime p| frutas
- 1 chaleira Couraça pol. 22
- 1 chaleira Couraça pol.
- 9 cobertores de solteiro
- 2 colheres p| arroz inox marca Hércules 342
- 11 colheres p| mesa inox marca Hércules
- 14 colheres p| chá Hercules 342
- 3 colheres de chá inox Hercules 342
- 10 colheres de mesa
- 1 concha t| hotel Rochedo 14
- 2 conchas p| terrina inox Hercules 342
- 2 conchas p| molho inox Hercules 477
- 1 concha p| feijão Couraça 10
- 1 concha t hotel Rochedo 16
- 6 copos NF-2 110
- 1 cutelo Sato p osso grande
- 2 espanadores pena preta 50
- 1 espremedor de batatas marca Fulgor
- 1 escumadeira marca Couraça c| orq. 10 tipo hotel 14
- 11 facas de sobremesa inox Hercules 342
- 5 facas p| mesa inox marca Hercules 342
- 2 facas p cozinha marca Mundial 123-10
- 1 farinheira Incama 24
- 2 fervedores p| leite marca Rochedo 20
- 1 frigideira de ferro 18
- 1 frigideira marca Couraça fosca 28
- 12 formas p| empada
- 10 fronhas
- 6 garfos de sobremessa inox
- 8 garfos de mesa inox
- Escumadeira Couraça
- 6 garfos inox
- 2 leiteiras
- 20 lençóis de solteiro
- 2 molheiras Colorama
- Máquina p| ralar marca Amaral
- Máquina p| carne
- 2 paliteiros
- Panela de pressão marca Rochedo
- 5 panos de copa
- 2 pás p/ açucar
- 2 passadores p/ chá
- Passador p/ macarrão
- Peneira p/ arroz
- Picador p/ carne (martelo)
- 3 pirex
- 6 pratos rasos
- 10 pratos rasos
- 9 pratos de sobremesa
- Potes plásticos para mantimentos
- Rolo para massa
- Saca-rolha
- 1 saladeira - 2 serras de pão
- 2 terrinas para sopa
- 10 toalhas de banho
- 8 toalhas de rosto
- 1 travessa colorex
- 2 travessas colorex
- 4 travessas colorex
- 7 xicaras p/ cafe colorex
- 2 xicaras p/ chá colorex
- 2 batedor Eloy - 40
- 2 bacias de alumínio
- 1 forma de bolo Rochedo
- 1 garfo de massa
- 1 garfo tremp p/ carne
- 1 balança de 2 pratos c/ capacidade 50 a 1.000 gramas
- 6 copos p/ whisky
- 14 facas de mesa inox
- 2 garfos de sobremesa
- 6 abat-jours
- 20 taças de cristal
- 1 bandeja inox
- 1 bandeja formica - 12 garfos de sobremesa Hércules tipo 342
- 12 garfos de mesa Hércules tipo 342
- 12 facas de mesa Hércules tipo 342
- 12 colheres de chá Hércules tipo 342
- 10 colheres grandes Hércules tipo 342
- 12 conlheres de café Hércules tipo 342
- 1 colher p/ açucareiro
- 1 leiteira de porcelana
- 1 chaleira de porcelana
- 1 açucareiro de porcelana
- 1 leiteira Fulgor luxo de aluminio
- 1 chaleira Fulgor luxo de aluminio
- 1 cafeteira Fulgor luxo de aluminio
- 1 açucar prateado
- 1 cafeteira prateada
- 1 açucareiro de aluminio fosco
- 1 talha p/ filtro de água Nerina
- 1 filtro de cerâmica (Ceramics Ourinhos)
- 2 garfos mox de mesa
- 6 xicaras de louça..................................................................................2.260,00 
18 - Diversos, incluindo:
- Sino
- Sirene
- holoiotes
- 6 bujões de gás
- 1 fogão Dako 4 bocas
- Barômetro e Termometro Geschard
- Relógio
- 2 baterias de 12 V
- Papel e peças sobressalentes p/ ecobalimetros .......5.670.00

TOTAL ...........................................................................1.139.346,00

LEI N. 1.805, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978

Autoriza a Fundação do Desenvolvimento Administrativo a alienar, por venda, à Companhia Energética de São Paulo - CESP,
bens móveis e imóveis, nas condições que especifica

Retificações

Na relação a que se refere o Artigo 3.º da Lei n. 1.805, de 18 de outubro de 1978 
tem 21 - 38.ª linha -
onde se lê: «em plástico cinba moda ...»
leia-se: «...em plástico cinza moda ...»

Item 23
9.ª linha onde se lê: «...10.770,00»
leia-se: «...16.770,00»

Nos pertences do navio balizador denominado «Engenheiro Souza Lima» - Item 7 
onde se lê: «... gasolina 1,2 HP - ...»
leia-se: «...gasolina 1,25 HP - ...»

Item 14
onde se lê: «...Werke G. 382...»
leia-se: «...Werke A.G. 382...»

Item 15
21.ª linha
onde se lê: «...(de mão) «Somar» n.º»
leia-se: «...(de mão) «Somar» n.º 6»

37.ª linha
onde se lê: «...rebolo manua...»
leia-se: «...rebolo manual...»

Item 17
46.ª linha
onde se lê: «... marca Rocheco 20»
leia-se: «... marca Rochedo 20»

Item 18
6.ª linha
onde se lê:«...Dako bocas»
leia-se: «...Dako 4 bocas»