Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

LEI Nº 2.708, DE 08 DE JANEIRO DE 1981

(Atualizada até a Lei nº 3.084, de 10 de novembro de 1981)

(Projeto de Lei nº 432, de 1980, do Deputado Carlos Zuppo)

Dá denominação de "Estevão Brett" ao trevo de acesso ao Pico do Jaraguá, localizado no Km 15 da Via Anhanguera.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Estevão Brett" o trevo de acesso ao Pico do Jaraguá, localizado no km 15 da Via Anhanguera.

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Estevão Brett" o trevo de acesso ao Pico do Jaraguá, localizado no km 18 da Via Anhanguera. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 3.084, de 10/11/1981.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Maria Siqueira de Barros
Secretário dos Transportes
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 1981.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).