LEI Nº 2.738, DE 02 DE ABRIL DE 1981

(Atualizada até a Lei nº 3.312, de 26 de maio de 1982)

(Projeto de Lei nº 442, de 1980, do Deputado Castello Branco)

Dá denominação de "Prof. Américo Victório Fontana" à EEPG do Jardim Paraguaçu, Subdistrito de Vila Prudente, na Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se «Prof. Américo Victório Fontana» à Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Paraguaçu, subdistrito de Vila Prudente, na Capital.

Artigo 1º - Passa a denominar-se «Prof. Victório Américo Fontana» a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Paraguaçu, Subdistrito de Vila Prudente, na Capital. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 3.312, de 26/05/1982.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de abril de 1981.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).