Artigo 2.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a constituir, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz, servidão de passagem de linha primária de distribuição de energia elétrica, em duas faixas de terra ocupadas pelo Instituto de Zootecnia, situadas nos Municípios de Nova Odessa e de Americana, caracterizadas na Planta n.° 97 da Procuradoria Geral do Estado, assim descritas e confrontadas:
Faixa A - inicia no ponto «0», situado no alinhamento da linha férrea da FEPASA - Ferrovias Paulistas S.A., a 70m (setenta metros) do Km 2+430m (quatrocentos e trinta metros) da rodovia que liga Americana a Nova Odessa; desse ponto, segue, pelo alinhamento da ferrovia mencionada, numa distância de 34m (trinta e quatro metros), confrontando com imóvel de propriedade da mesma, até encontrar o ponto «1»; desse ponto deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 653m (seiscentos e cinquenta e três metros), até encontrar o ponto «2»; desse ponto, deflete à esquerda e segue, em linha reta, numa distância de 714m (setecentos e quatorze metros), até encontrar o ponto «3»; desse ponto, deflete à esquerda e segue, em linha reta, numa distância de 324m (trezentos e vinte e quatro metros), até encontrar o ponto «4»; desse ponto, deflete à esquerda e segue, em linha reta, numa distância de 106m (cento e seis metros), até encontrar o ponto «5; desse ponto deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 20m (vinte metros), até encontrar o ponto «6»; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 114m (cento e quatorze metros), até encontrar o ponto «7»; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 354m (trezentos e cinquenta e quatro metros), até encontrar o ponto «8»; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 744m (setecentos e quarenta e quatro metros), até encontrar o ponto «9»; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 637m (seiscentos e trinta e sete metros), até encontrar o ponto «0», inicial, confrontando nestes alinhamentos com próprio estadual sob jurisdição da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e administração do Instituto de Zootecnia, encerrando este perímetro a área de 35.594m² (trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro metros quadrados).
Faixa B - inicia no ponto «0», situado no alinhamento da cerca de divisa da rodovia que liga Piracicaba à Via Anhanguera, no Km 123+808m (oitocentos e oito metros); desse ponto, segue pelo alinhamento da referida estrada, numa distância de 25m (vinte e cinco metros), até encontrar o ponto «1»; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 14m (quatorze metros), até encontrar o ponto «2»; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 534m (quinhentos e trinta e quatro metros), até encontrar o ponto «3»; desse ponto, deflete à esquerda e segue, em linha reta, numa distância de 80m (oitenta metros), até encontrar o ponto «4»; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 20m (vinte metros), até encontrar o ponto «5»; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 80m (oitenta metros), até encontrar o ponto «6»; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 522m (quinhentos e vinte e dois metros), até encontrar o ponto «0» inicial, confrontando, nestes alinhamentos, com próprios estadual sob jurisdição da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e administração do Instituto de Zootecnia, encerrando este perimetro a área de 12.184m² (doze mil, cento e oitenta e quatro metros quadrados).
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira
Secretário da Justiça
Guilherme Afif Domingos
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro de 1981.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

LEI N. 3.029, DE 15 DE OUTUBRO DE 1981

Autoriza a Fazenda do Estado a doar à Companhia Paulista de Força e Luz o material elétrico utilizado na linha primária de transmissão de energia elétrica que especifica, e a constituir servidão de passagem em favor da empresa

Retificações
Artigo 1.º - na 3.ª linha
onde se lê:
" ............ o Instituto de Zotecnia, da ........... "
leia-se:
"...o Instituto de Zootecnia, da ................... "
Na 42.ª linha
onde se lê:
Cabo AL n.° 4 ACSR - 74 KG
leia-se:
Cabo AL n.° 4 ACSR - 743 KG
Artigo 2.º - na 19.ª linha
onde se lê:
" ......... desse ponto deflete à......... "
leia-se:
" ......... desse ponto, deflete à ..............."