LEI N. 3.996, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983

Dá a denominação de "Prof.ª Alice Couto Moraes" à Escola Estadual de 1.º Grau de Santo Antonio de Aracanguá, em Araçatuba

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Profa. Alice Couto Moraes" a Escola Estadual de 1.° Grau de Santo Antonio de Aracanguá, em Araçatuba.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro dc 1983. 
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1983.
Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto.