LEI N. 4.010, DE 30 DE ABRIL DE 1984

Declara de utilidade pública "Fundação de Ensino Octavio Bastos", com sede em São João da Boa Vista

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a "Fundação de Ensino Octavio Bastos", com sede em São João da Boa Vista.
Artigo 2.º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Paulo de Tarso Santos
Secretário da Educação
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1984. 

LEI N. 4.010, DE 30 DE ABRIL DE 1984

Retificação 
Leia-se a Ementa como se segue e não como foi publicada.

                                                             Declara de utilidade pública a "Fundação de Ensino Octavio Bastos", com sede em São João da Boa Vista