LEI N. 4.029, DE 23 DE MAIO DE 1984

Altera a redação do Artigo 1.° da Lei n. 519, de 26 de novembro de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - O Artigo 1.º da Lei n. 519, de 26 de novembro de 1974, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Matonense de Benemerência, com sede em Matão."
Artigo 2. ° - Esta lei entrará cm vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
João Yunes
Secretário da Saúde
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1984.