LEI N. 4.036, DE 24 DE MAIO DE 1984
Dá a denominação de "Prof.ª Eunice Marques de Moura Bastos" à Escola Estadual de 1.º Grau Nossa Senhora Aparecida no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Prof.ª Eunice
Marques de Moura Bastos" a Escola Estadual de 1.° Grau Nossa
Senhora Aparecida, no Distrito de São Miguel Paulista, na
Capital.
Artigo 2. ° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos
Secretário da Educação
Robeno Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 1984.