LEI N. 4.066, DE 6 DE JUNHO DE 1984

Denomina "Prefeito Décio Pacheco de Almeida Prado" o Centro Comunitário Rural do Bairro Pouso Alegre de Baixo, em Jaú

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Prefeito Décio Pacheco de Almeida Prado" o Centro Comunitário Rural do Bairro Pouso Alegre de Baixo, em Jaú.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1984.
FRANCO MONTORO
Nelson Mancini Nicolau
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Carlos Alfredo de Souza Queiroz
Secretário da Promoção Social
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 1984.