LEI N. 4.432, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1984

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985 a 1987

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Os recursos do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985 a 1987, são estimados em Cr$ 42. 502. 892. 248, 000 (quarenta e dois trilhões, quinhentos e dois bilhões oitocentos e noventa e dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil cruzeiros) e, em igual montante, no mesmo período os dispêndios. Artigo 2.º - Os recursos previstos para o financiamento do Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1985 a 1987, estão distribuídos conforme o Anexo I, que Integra esta lei.
Artigo 3. º - A programação das Despesas de Capital, por função, discrimina-se na forma do Anexo II, que Integra esta lei.
Artigo 4. º - A distribuição dos recursos e dispêndios, fixados nos artigos 2. º e 3. º, poderá ser reprogramada pelo Poder Executivo, mantendo-se inalterados os valores totais estabelecidos para cada exercício.
Artigo 5. º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1985.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
João Sayad
Secretário da Fazenda
Nelson Mancini Nicolau
Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Oswaldo Leiva
Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Adriano Murgel Branco
Secretário dos Transportes
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Michel Miguel Elias Temer Lulia
Secretário da Segurança Pública
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Caio Sérgio Pompeu de Toledo
Secretário de Esportes e Turismo
Almir Pazzianotto Pinto
Secretário de Relações do Trabalho
Antônio Carlos Mesquita
Secretário da Administração
José Serra
Secretário de Economia e Planejamento
Chopin Tavares de Lima
Secretário do Interior
Almino Monteiro Alvares Affonso
Secretário dos Negócios Metropolitanos
Jorge Cunha Lima
Secretário Extraordinário da Cultura
Einar Alberto Kok
Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Franco Baruselli
  Secretário Extraordinário de Descentralização e Participação
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 1984.