Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto com alterações

LEI Nº 4.542, DE 11 DE ABRIL DE 1985

(Atualizada até a Lei nº 5.135, de 23 de maio de 1986 )

(Projeto de Lei nº 604, de 1984, do Deputado Waldemar Chubaci )

Dá denominação de "Prof. Oguiomar Ruggeri" à EEPG do Jardim Veloso, em Osasco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Oguiomar Ruggeri" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Veloso, em Osasco.

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Oguiomar Ruggeri" a Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Jardim Veloso, em Osasco. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 5.135, de 23/05/1986.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 1985.
FRANCO MONTORO
Iara Glória Areias Prado
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de abril de 1985.