LEI N. 4.943, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985
Denomina "Prof.ª Guiomar Maia" a
Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional São Deocleciano,
no Município de São José do Rio Preto
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Guiomar Maia" a Escola
Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional São Deocleciano, no
Município de São José do Rio Preto.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1985.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 1985.