LEI Nº 5.018, DE 14 DE ABRIL DE 1986

(Atualizada até a Lei nº 6.020, de 04 de janeiro de 1988 )

(Projeto de Lei nº 420, de 1985, do Deputado José Yunes)

Dá denominação de "Profª Alice de Paula Moraes" à EEPG(A) do Portinho, em Ilhabela.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Alice de Paula Moraes" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Portinho, em Ilhabela.

Artigo 1º - "Passa a denominar-se "Prof.ª Alice de Paula Moraes" a Escola Estadual de 1º Grau (Isolada) 542 885 - do Portinho, em Ilhabela. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 6.020, de 04/01/1988.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.