LEI Nº 4.976, DE 01 DE ABRIL DE 1986

(Atualizada até a Lei nº 5.665, de 11 de maio de 1987 )

(Projeto de Lei nº 500, de 1985, do Deputado Laerte Pinto )

Dá denominação de "Profª Martha Adib Castanho" à EEPG do Parque das Américas, em São José dos Campos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Martha Adib Castanho" a Escola Estadual de 1º Grau do Parque das Américas, em São José dos Campos.

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Martha Abib Castanho" a Escola Estadual de 1º Grau do Parque das Américas, em São José dos Campos. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 5.665, de 11/05/1987.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Yoshiaki Nakano
Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de abril de 1986.