LEI Nº 5.158, DE 05 DE JUNHO DE 1986

(Atualizada até a Lei nº 5.543, de 20 de janeiro de 1987 )

(Projeto de Lei nº 821, de 1985, do Deputado Mantelli Neto )

Dá denominação de "Leonice de Aguino Oliveira" à EEPG do Jardim São Paulo, em Embu-Guaçu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Leonice de Aguino Oliveira" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim São Paulo, Embu-Guaçu.

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Leonice de Aquino Oliveira" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim São Paulo, em Embu-Guaçu. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 5.543, de 20/01/1987.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de junho de 1986.