LEI N. 5.164, DE 11 DE JUNHO DE 1986

Dá a denominação de "Prof. Acácio dos Santos Pelegrini" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro de Nazareth, em Casa Branca

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Acácio dos Santos Pelegrini" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro de Nazareth, em Casa Branca.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1986. 
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de junho de 1986.