LEI Nº 5.219, DE 03 DE JULHO DE 1986

(Revogada pela Lei nº 6.496, de 13 de outubro de 1989 )

(Projeto de Lei nº 111, de 1986, do Deputado Ricardo Izar )

Dá denominação de "Prof. Oswaldo Fagundes Almeida" à EEPG do Jardim Maria Alice, em Guarulhos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Oswaldo Fagundes Almeida" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Maria Alice, em Guarulhos.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 1986.

- Revogada pela Lei nº 6.496, de 13/10/1989.