LEI N. 5.294, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986

Dá a denominação de "Prof.ª Maria Eugênia Barbosa Moreira" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Quatro Palmeiras - Balneário Paraíba, em Jacareí

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Eugênia Barbosa Moreira" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Quatro Palmeiras - Balneário Paraíba, em Jacareí.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1986. 
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de setembro de 1986.