LEI N. 5.492, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986
Denomina "Prof.ª Helcy
Moreira Martins Aguiar" a Escola Técnica Agrícola
Estadual de 2.º Grau de Cafelândia, em Cafelândia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Helcy Moreira Martins
Aguiar" a Escola Técnica Agrícola Estadual de 2.º Grau de Cafelândia,
em Cafelândia.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1986.