LEI Nº 5.540, DE 20 DE JANEIRO DE 1987

(Revogada pela Lei nº 7.050, de 22 de abril de 1991)

(Projeto de Lei nº 294, de 1986, do Deputado Roberto Purini)

Dá denominação de "Abílio Francisco de Salles" à EEPG(I) do Distrito de Jacuba, em Arealva

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Abílio Francisco de Salles" a Escola Estadual de 1º Grau (Isolada) do Distrito de Jacuba, em Arealva.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 1987.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de janeiro de 1987.

- Revogada pela Lei nº 7.050, de 22/04/1991.