Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 5.548, DE 21 DE JANEIRO DE 1987

Dá a denominação de "João Batista de Mello Souza" à SP-54, que liga a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) à divisa com o Estado do Rio de Janeiro

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "João Batista de Mello Souza" a Rodovia SP-54, que vai da Via Dutra (BR-116) à divisa do Rio de Janeiro.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 1987.
FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco
Secretário dos Transportes
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de janeiro de 1987.