Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 5.574, DE 27 DE JANEIRO DE 1987

Dá a denominação de "Miguel Penhalves Martins" ao trecho da estrada que liga o Município de Neves Paulista à Rodovia Feliciano Sales Cunha

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Miguel Penhalves Martins" o trecho da estrada que liga o Município de Neves Paulista à Rodovia Feliciano Sales Cunha.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 1987.
FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco
Secretário dos Transportes
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 1987.