LEI Nº 5.618, DE 23 DE ABRIL DE 1987

(Atualizada até a Lei nº 9.199, de 30 de novembro de 1995)

(Projeto de Lei nº 709, de 1985, do Deputado Paulo Sogayar)

Dá denominação de "Capitão João Batista Ferreira Dornelles" ao Centro de Saúde II Pacaembu, em Pacaembu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Capitão João Batista Ferreira Dornelles" o Centro de Saúde II Pacaembu, em Pacaembu.

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Antonio Santana Franceschi", o Centro de Saúde II de Pacaembu, em Pacaembu. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 9.199, de 30/11/1995.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Saúde
Antônio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 1987.