Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 6.196, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988

(Projeto de lei n.º 769/87, do deputado Roberto Gouveia)

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Ferraz de Vasconcelos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Mário Manoel Dantas de Aquino", a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Dourado, em Ferraz de Vasconcelos.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima
Secretário da Educação
Roberto Valle Rollemberg
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1988.