O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Jovita Franco Arouche" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Vila Rubens, em Mogi das Cruzes.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima
Secretário da Educação
Roberto Valle Rollemberg
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de abril de 1989.
Retificação
Artigo 1.º - na 3.ª linha
onde se lê: ... (Agrupada) da Vila Rubens, em Moji das Cruzes.
leia-se: ... (Agrupada) da Vila Rubens, em Mogi das Cruzes.