Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 8.040, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992

Altera as Leis n. 7.036, de 22/04/91, n. 7.054, de 22/04/91 e n. 7.156, de 30/04/1991, que outorgaram patronímicos a estabelecimentos de ensino

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o Artigo 1.º da Lei n. 7.036, de 22 de abril de 1991:
"Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Dr. Adhemaro Godoy" a Escola Estadual de 1.º Grau de Cajobi, em Cajobi.";
II - o Artigo 1.º da Lei n. 7.054, de 22 de abril de 1991:
"Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Fanny Altafim Maciel" a Escola Estadual de 1.º Grau da Vila Nova, em Macatuba.";
III - o Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Hernani Nobre" o Centro Estadual de Educação Supletiva de Bebedouro, em Bebedouro."
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 1992.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.º de outubro de 1992.


LEI N. 8.040, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1992


Retificação

Leia-se como segue e não como foi publicado
III - O Artigo 1.° da Lei n. 7.156, de 30 de abril de 1991: