LEI Nº 8.352, DE 15 DE JULHO DE 1993

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Novo Horizonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Moacyr de Freitas" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Aeroporto, em Novo Horizonte.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 1993.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Cláudio Ferraz de Alvarenga
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 1993.

LEI N. 8.352, DE 15 DE JULHO DE 1993

Retificação
Artigo 1.º, na 1ª linha, onde se lê:... Moacir ..., leia-se:... Moacyr ...

LEI N. 8.352, DE 15 DE JULHO DE 1993

Leia-se como segue e não como foi publicado.
(Projeto de lei n. 740/92, do deputado Sylvio Martini).