LEI Nº 8.768, DE 08 DE ABRIL DE 1994

(Atualizada até a Lei nº 9.306, de 26 de dezembro de 1995)

(Projeto de Lei nº 91, de 1994, do Deputado Wadih Helú)

Dá denominação de "Francisco Rodrigues de Moraes" à EEPG do Bairro da Paineira, em Pilar do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Francisco Rodrigues de Moraes" a Escola Estadual de 1º Grau do Bairro da Paineira, em Pilar do Sul.

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Saturnino Dias de Góes" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro da Paineira, em Pilar do Sul. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 9.306, de 26/12/1995.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de abril de 1994.