Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 8.562, DE 11 DE MARÇO DE 1994

Dá denominação de "Arthur Matheus" ao acesso que liga o Município de Santa Isabel à Via Dutra, Km. 185 (SP-60/56).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Arthur Matheus" o acesso que liga o Município de Santa Isabel à Via Dutra, km 185 (SP-60/56).
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Antonio Márcio Meira Ribeiro
Secretário dos Transportes
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 11 de março de 1994.


LEI N. 8.562, DE 11 DE MARÇO DE 1994


Retificação do D.O. de 12-3-94

Artigo 1.°, na 3.° linha
onde se 16: Km 185 ...
leia-se: no Km 185 ...