O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. João Baptista do Amaral Vasconcellos" a Escola Estadual de 1.º Grau Aparecidinha, em Capão Bonito.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 1994.
Retificação do D.O. de 19-3-94
Artigo 1.º - , na 2.ª linha
onde se lê: ... Amaral Vasconcellos a ...
leia-se: ... Amaral Vasconcellos" a ...