O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Prof.ª Alvarina Bizarro Souza" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) Jardim Santa Helena, em Jaú.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Tecnico-legislativa, aos 18 de março de 1994.
Retificação do D.O. de 19-3-94
Artigo 1.º - , na 2.º linha
onde se lê: ... Souza a ...
leia-se: ... Souza" a ...