O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Angelina de Mattos Azevedo Novaes" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) de Esmeralda, em Rubinéia.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de março de 1994.
(Projeto de lei nº 589/93, do deputado Edinho Araújo)
Retificação
Leia-se como segue e não como foi publicado.
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Rubinéia.