LEI Nº 8.666, DE 08 DE ABRIL DE 1994

(Atualizada até a Lei nº 9.180, de 21 de novembro de 1995)

(Projeto de Lei nº 444, de 1992, do Deputado Jayme Gimenez)

Dá denominação de "Dona Nair Scarmagnan Corona" à EEPG(A) Jardim Vanessa, em Santa Ernestina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dona Nair Scarmagnan Corona" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Jardim Vanessa, em Santa Ernestina.

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dona Nair Scarmagnan Corona" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) de Santa Ernestina em Santa Ernestina. (NR)

- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 9.180, de 21/11/1995.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 8 de abril de 1994.