Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 8.764, DE 08 DE ABRIL DE 1994

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi das Cruzes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Benedito Pereira de Paula (Dito Justino)" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) Emergência do Bairro de São Lazaro, em Mogi das Cruzes.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Renato Martins Costa
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de abril de 1994.


LEI N. 8.764, DE 8 DE ABRIL DE 1994

Retificação do D.O. de 9-4-94



Artigo 2.º, na 2.ª linha
Onde se lê: pu- blicação.

leia-se: publicação.