Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 9.007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

Dá denominação ao Posto Fiscal do Município de Sorocaba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Ansano Giovanetti" o Posto Fiscal da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em Sorocaba.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
José Fernando da Costa Boucinhas
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1994.


LEI N. 9.007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

Retificação

Artigo 2.º, na 2.ª linha
Onde se lê: pu-blicação.
Leia-se: publicação.