O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Francisco Pessoa" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus do Conjunto "Ana Jacinta", no Município de Presidente Prudente.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1995.
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 1995.
Retificação do DO, de 9-12-95
Onde se lê:... (Projeto de lei n. 441/95, do deputado Mauro Bragato-PSDB
Leia-se:... (Projeto de lei n. 441/95, do deputado Mauro Bragato - PSDB)
Onde se lê:... Dá denominação a Estabelecimento ...
Leia-se: ... Dá denominação a estabelecimento ...