Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 9.386, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996

(Projeto de lei nº 216/96, do deputado Dimas Ramalho - PMDB)

Dá denominação ao acesso rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Carlos Eduardo Rosin" o trecho da Rodovia SP-255 (Comandante João Ribeiro de Barros) Km 112 + 100 metros que dá acesso à cidade de Boa Esperança do Sul.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 1996.
MÁRIO COVAS
Plínio Oswaldo Assmann
Secretário dos Transportes
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.º de outubro de 1996.


LEI Nº 9.386, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996


Retificação do D.O. de 2-10-86


Artigo 1º .................................., na 1ª linha

Onde se lê: .............................. "Carlos Eduardo Rosin" .....................

Leia-se: .................................... "Carlos Eduardo Rosim" ....................