O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Professora Maria
Isabel
Neves Bastos" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Jardim
Renata, em Arujá.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 1997.
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretaria da Educação
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de
1997.
LEI N. 9.644, DE 9 DE MAIO DE 1997
Retificação do D.O. de 10-5-97
Leia-se como segue e não como foi publicado
(Projeto de lei n. 34/96, do deputado Cesar Callegari)