LEI N. 9.805, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997
(Projeto de lei n. 289/97, da deputada Célia Leão - PSDB)
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública
a Associação Assistencial Montemorense, com sede em
Monte Mor.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 13 de outubro de 1997.
MÁRIO COVAS
Belisário
dos Santos Júnior
Secretário da Justiça e da
Defesa da Cidadania
Walter Feldman
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 13 de outubro de 1997.