LEI N. 9.852, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

(Projeto de lei n. 91/95, do deputado José Carlos Tonin - PMDB)

Dá denominação a unidade da Eletropaulo, em Indaiatuba

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Oscar Steffen" a Estação de Transformação e Distribuição (ETD) da Eletropaulo, em Indaiatuba.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1997.
MÁRIO COVAS
David Zylbersztajn
Secretário de Energia
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de novembro de 1997.