LEI N° 10.113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998

(Última atualização: Lei n° 12.683, de 26/07/2007)

Revoga a Lei n. 6.246, de 28/11/1988, que declarou de proteção ambiental a área compreendida pelas Ruas da Coroa, Amazonas da Silva, Itê e Doze de Setembro, nesta Capital

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica revogada a Lei n. 6.246, de 28 de novembro de 1988, que declarou de proteção ambiental a área compreendida pelas Ruas da Coroa, Amazonas da Silva, Itê e Doze de Setembro, nesta Capital.
Artigo 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1998.
MÁRIO COVAS
Stela Goldenstein, Secretária do Meio Ambiente
Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 1998.

Revogada.

- Norma revogada pela Lei n° 12.683, de 26/07/2007.