Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa
Texto compilado

LEI Nº 10.157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

(Revogada por Consolidação pela Lei n° 12.683, de 26 de julho de 2007)

(Projeto de Lei nº 511, de 1997, do Deputado Dorival Braga - PSDB)

Revoga a Lei n. 5.641, de 27/04/1987, que dá a denominação de "Prof. Zeferino Vaz" à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É revogada a Lei n. 5.641, de 27 de abril de 1987.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1998.
MÁRIO COVAS
Flávio Fava de Moraes
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Fernando Leça
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1998.

- Revogada por Consolidação pela Lei n° 12.683, de 26/07/2007.