Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.191, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

(Projeto de lei n. 433/98, do deputado Milton Flávio - PSDB)

Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu - ADEFIB", em Botucatu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu - ADEFIB, com sede em Botucatu.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1998.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Júnior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1998.