LEI Nº 9.928, DE 26 DE MARÇO DE 1998

(Projeto de Lei n.º 430, de 1997, do Deputado Marcelo Gonçalves - PTB)

Dispõe sobre denominação a próprio público que especifica.

O Presidente da Assembléia Legislativa:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.°, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1.º- Passa a denominar-se "Prof. Ernesto Vieira" a 1.ª Delegacia de Ensino, em São José do Rio Preto.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 1998.
a) PAULO KOBAYASHI, Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 1998.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar