Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.285, DE 06 DE ABRIL DE 1999

Dá denominação de "Dr. Álvaro de Sá" ao viaduto localizado no km 83 da Rodovia Carvalho Pinto, entre os Municípios de Santa Branca e Jacareí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Dr. Álvaro de Sá" o viaduto localizado no km 83 da Rodovia Carvalho Pinto, entre os Municípios de Santa Branca e Jacareí.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1999.
MÁRIO COVAS
Michael Paul Zeitlin, Secretário dos Transportes
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de abril de 1999.