Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.530, DE 29 DE MARÇO DE 2000

(Projeto de lei n.º 348/99, do deputado Salvador Khuriyeh - PDT)

Dá denominação ao Viveiro Florestal que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Parque João Pedro Cardoso" o Viveiro Florestal de Pindamonhangaba.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2000.
MÁRIO COVAS
José Ricardo Alvarenga Trípoli
Secretário do Meio Ambiente
Celino Cardoso
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2000.