Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 10.541, DE 13 DE ABRIL DE 2000

(Projeto de lei n.º 775, de 1999, do Deputado Roberto Morais - PPS)

Dá denominação a conjunto esportivo em estabelecimento de ensino.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª. Shirley Terezinha Rossi" o Conjunto Esportivo pertencente a Escola Estadual "Maria José Aguiar Zeppelini", em Rio das Pedras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 2000.
a) SIDNEY BERALDO - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 2000.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar